A Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa e ou Dependente de Santarém promove o Workshop “Regime Jurídico do Maior Acompanhado”, dia 8 de maio, entre 09:30 e as 12:30, no Palácio da Justiça II, na ex-EPC – Escola Prática de Cavalaria, em Santarém.

As inscrições devem ser enviadas com o formulário preenchido, disponível em:

https://www.cm-santarem.pt/images/santarem/rpc/2019/Documentos/FormularioInscricao_08052019_MaiorAcompanhado.pdf para o e-mail: comissão.ppid@cm-santarem.pt .

 Depois de realizada a sessão de boas vindas, que será realizada pelo presidente da câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, e do Juiz Presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, o workshop prosseguirá com os seguintes oradores: Laura Santos de Simas e Carla Ribeiro, Juízes de Direito do Juízo Local Cível do Tribunal da Comarca de Santarém, Célia Rosado Correia, Procuradora da República do Juízo Central Cível e do Juízo Local Cível do Tribunal da Comarca de Santarém, Ramiro de Matos, Advogado, Presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados  e Inês Fernandes, Médica Psiquiatra, do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do HDS . Hospital Distrital de Santarém, EPE.

O workshop é organizado na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão Municipal de Proteção da Pessoa Idosa e ou Dependente de Santarém e versa sobre o regime jurídico do maior acompanhado - lei n.º 49/2018 de 14 agosto), que elimina os institutos da interdição e da inabilitação e procede a várias alterações. O objetivo desta iniciativa é apresentar diferentes abordagens e perspetivas desta temática.