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Noticiar a Região do Ribatejo

"Noticiar a Região do Ribatejo" é um blogue de notícias da região do Ribatejo

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Deputado Tomarense na Comissão de Inquérito de Rendas Excessivas a Produtores de Eletricidade

23.05.18 | noticiar

O deputado tomarense Hugo Costa, que integra a Assembleia da República pelo distrito de Santarém,  tomou posse, esta quarta-feira, 23 de maio, no grupo da “Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade”. Este grupo conta com 7 deputados do PSD, 6 do PS, 1 do Bloco de Esquerda, 1 do CDS, 1 do PCP, e um do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Esta comissão parlamentar de inquérito vai analisar todo o processo em torno dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, desde a sua constituição, em 2004, até à atualidade. O grupo vai também analisar todas as alterações legislativas e atos administrativos realizados pelos sucessivos governos, assim como todas as rendas e subsídios já pagos e a pagar ao setor elétrico.

Vai também ser apurado se houve ou não “favorecimento por parte de governo à EDP, à REN, e a outras empresas do setor elétrico, e a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência na definição das rendas no setor energético”.

Esta comissão parlamentar vai funcionar nos próximos 180 dias, mas este período poderá ser prorrogado.