Tomar – GNR realiza ações de sensibilização para limpeza de terrenos
Elementos dos GIPS (Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro) da GNR percorrem hoje, em articulação com os presidentes de junta, as freguesias do concelho de Tomar, para um ação de sensibilização para a limpeza dos terrenos, para prevenir incêndios rurais. As equipas foram recebidas pelo vice-presidente da câmara, perante as presenças dos presidentes de junta e do comandante dos Bombeiros.
“Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, até dia 15 de Março, numa faixa com as seguintes dimensões:
- Largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
- Largura definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), com o mínimo de 10 e o máximo de 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros e compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nessa faixa a gestão de combustível igualmente até ao dia 15 de Março.”