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Foto CMM
O executivo do município de Mação tornou pública a sua posição sobre o Relatório da IGAI – Inspeção-geral da Administração Interna, no dia 31 de janeiro, em conferência de imprensa.
A autarquia recebeu o relatório, no dia 30 de janeiro, ou seja no dia anterior a esta conferência, e o mesmo diz respeito aos incêndios ocorridos no concelho de Mação em julho de 2017 (de 23 a 27 de julho).
O presidente da autarquia, Vasco Estrela, recordou que se comprometeu com os munícipes de que o seu primeiro ato enquanto presidente seria pedir responsabilidades sobre o que se tinha passado em Mação.
O Relatório confirma que, no dia 24 de julho, houve uma deficiente gestão e desvio de meios.
Para Vasco Estrela "esta suspeita que tínhamos porque a sentimos e que nos foi sendo confirmada por outros tem hoje uma efetiva confirmação pelo que se trata de um dia triste mas de justiça e, de certa forma, de consolo para a população de Mação" referindo que "os nossos Munícipes tinham o direito de saber o que aconteceu".
Sobre o então Comandante Operacional Nacional, Rui Esteves, o edil maçaense referiu ter "violado o seu dever de zelo quando devia ter nomeado o 1.º Comandante de Santarém para dirigir as operações e não o 2.º Comandante de Castelo Branco". Destacou que até ao envolvimento de Rui Esteves, tinham ardido 1000 a 2000 hectares vindo a arder 18000.
Neste sentido, sobre os meios, António Louro, Vice-Presidente da Autarquia e responsável pela Proteção Civil Municipal, referiu ainda que em Mação ficou um apoio de 32 homens no combate quando nos outros dois concelhos estavam 400.
No Relatório é referido que:
- "Os elementos disponíveis apontam para que a destruição no concelho de Mação se tenha ficado a dever, principalmente, à negligente atuação do CDOS de Castelo Branco e do CONAC, e à estratégia errada de concentrar o combate ao fogo na sua cabeça, ignorando a mudança do sentido do vento".
- "Ocorreu desvio de meios e descoordenação completa do PCO, que organizou o combate aos diversos incêndios que deflagraram em Mação, Proença-a-Nova e Sertã como um todo, privilegiando a afetação dos meios ao seu distrito, levando a que as chamas consumissem mais de 18000 hectares naquele concelho (Mação), quando nestes arderam 5000 e 1000 hectares (Proença-a-Nova e Sertã)".
- "Pretende se apure porque motivo o fogo entrou no concelho de Mação, sem que nada tivesse sido comunicado às autoridades deste concelho pela Proteção Civil de castelo Branco, porque motivo, mesmo quando o fogo lavrava com grande intensidade no concelho de Mação, continuou a ser coordenado pelo comando de Castelo Branco, sem abertura de ocorrência no concelho de Mação, distrito de Santarém (...)"
- "O CONAC Rui Esteves tem nova intervenção decisiva no balanceamento dos meios: entra em contacto telefónico com o Comandante do GRIF 2 de Lisboa, Paulo Rocha, e transmite-lhe que não tem nada que estar naquele local (Mação), que o PCS de Santarém tinha sido inventado pelo CODIS Mário Silvestre, e deve deslocar-se para o PCO em Proença-a-Nova, que era o seu posto de comando, sem parar em lado nenhum".
- "De assinalar que o envolvimento direto de um Comandante Nacional, na forma como é feito, não pode deixar de causar estranheza".
- "(...) Os comentários que se seguem por parte do Comandante do GRIF 2 de Lisboa, em conversa com o CODIS Mário Silvestre, ilustram o que se passará de seguida, diz ele que a saída do seu grupo «não tem sentido nenhum, pois mais tarde ou mais cedo uma parte do incêndio vai reacender e tu não tens condições para o apanhar porque ele vai-se embora e entra-te Mação adentro». Como recebeu ordens do próprio CONAC, nada pode fazer, tal como nada pode fazer o CODIS Mário Silvestre".
- "Durante a tarde desse dia 24, conforme é patente na factualidade dada como assente, sucedem-se as reativações com muita intensidade na área do Concelho de Mação, particularmente nas zonas onde se encontravam em trabalhos os GRIF de Aveiro e o GRIF 2 de Lisboa. Tal como se sucedem as comunicações de insuficiência de meios desse lado".
- "(...) a contenção do incêndio no lado de Mação é, a partir desta altura, uma batalha perdida e o fogo progride de forma brutal para o interior deste concelho. Onde vai consumir uma área de 18000 hectares."
Conclui o Relatório:
- "Temos, pois, como resulta do supra exposto, que resultaram da instrução do presente inquérito suficientes indícios que conduzem à imputação de responsabilidade disciplinar ao então CONAC Rui Esteves. Verifica-se, contudo, que (...) o empregador público apenas tem poder disciplinar sobre o trabalhador ao seu serviço, enquanto vigorar o vínculo de emprego público".
