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Noticiar a Região do Ribatejo

"Noticiar a Região do Ribatejo" é um blogue de notícias da região do Ribatejo

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Município de Santarém emite comunicado para esclarecer o assunto das Encostas

28.11.18 | noticiar

"COMUNICADO

Tendo por base as últimas notícias veiculadas na comunicação social relativamente às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias da IP, no concelho de Santarém, vem o Município de Santarém esclarecer o seguinte:

O problema da instabilidade das Encostas de Santarém remonta há várias décadas, tendo-se registado numerosas situações de escorregamento de terras;

Há registos históricos de deslizamentos, o último dos quais em agosto de 2014, com o colapso da encosta de Santa Margarida, a jusante do Teatro Rosa Damasceno, a qual determinou o corte, até à presente data, da Estrada Nacional n.º 114;

Nessa sequência, o Município de Santarém levou a cabo uma atualização do projeto da 1ª fase do Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PGEES), no decurso do ano de 2014, a qual se consubstanciou numa ampliação do muro sobranceiro à EN114, com vista à criação de uma barreira a eventuais novos deslizamentos, servindo de proteção à plataforma da EN114, tendo a mesma merecido parecer favorável do LNEC e das Infraestruturas de Portugal;

Apesar de a responsabilidade direta pela execução das obras de estabilização das encostas, bem como a segurança da circulação na EN114, não lhe poder ser assacada, o Município de Santarém desenvolveu esforços junto do Governo para tornar possível a execução do PGEES, projeto estruturante para o concelho e para o país.

Neste sentido, na sequência dos protocolos firmados com o Governo e com a IP, o Município de Santarém assumiu a execução do projeto aprovado e o Ministério da Economia, através do LNEC, a monitorização das encostas, através dos equipamentos instalados e dos que viessem a revelar-se necessários instalar.

O Município Santarém encontra-se a cumprir as obrigações aí assumidas, através da execução da empreitada relativa ao projeto então aprovado, aguardando-se ainda, na presente data, que as restantes entidades assumam os seus compromissos no âmbito do protocolado.

Ao longo dos anos, o LNEC tem realizado várias ações de monitorização às encostas de Santarém, tendo elaborado vários relatórios, o último dos quais reportado às monitorizações de Maio.17 e visitas de inspeção de Dez. 17, do qual consta:

Em 14 de dezembro de 2017 foi possível constatar que as obras de reforço na zona do pé do talude estavam em curso (…)”,  “(…) recomenda-se que a EN 114 seja reaberta após as obras de reforço(…)”.

Após a conclusão da execução do muro sobranceiro à EN114, em Agosto.18, o Município de Santarém informou a IP, através de email datado de 19.09.18, que o muro de suporte previsto para a base da Encosta de Santa Margarida se encontrava concluído, solicitando que fosse avaliada a possibilidade de reabertura da EN 114, dada a importância dessa via para o acesso e saída da cidade de Santarém.

Até à presente data, aguardamos resposta por parte da Infraestruturas de Portugal, tendo apenas chegado ao nosso conhecimento, as declarações públicas do Ministro Pedro Marques aquando da sua visita à EN 362, esclarecendo que iriam ser realizadas leituras nos inclinómetros, havendo expectativa de que a estrada pudesse reabrir até ao final de 2018.

Lamentamos que a IP insista em não assumir as suas responsabilidades, no que respeita à decisão de reabertura da EN114.

O Município de Santarém, para além das responsabilidades já assumidas no âmbito da empreitada em curso, nada mais fará no que concerne a obras não previstas no projeto, sejam elas recomendadas pelo LNEC ou pela Infraestruturas de Portugal.

Relativamente à Encosta das Portas do Sol, que confina com a linha do norte, onde diariamente passam dezenas de comboios, transportando milhares de pessoas, o Município de Santarém já manifestou a sua enorme preocupação junto da Infraestruturas de Portugal, solicitando informação sobre as intervenções previstas no que respeita à respetiva estabilização, reforçando a própria preocupação da IP, em 2016, quando afirmou à Procuradoria Geral da República de que “é necessário e urgente que se efetue uma obra de consolidação na encosta das Portas do Sol, de forma impedir que, por causas naturais, os terrenos se abatam, nomeadamente sobre a via férrea”.

Passaram 2 anos e, até à data, a única atitude que a IP tem assumido é apenas tentar transferir a sua responsabilidade para outras entidades, o que lamentamos veementemente."